Apesar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entender que o pedido de cassação contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), não cabe recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o processo fosse encaminhado para julgamento.
O ministro relator do processo, Gilson Dipp, em decisão monocrática, acolheu o Agravo de Instrumento, impetrado pela defesa do então candidato Rômulo Gouveia (PSD), entendendo que o recurso de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – a qual pede pela cassação do prefeito - barrado pelo TRE-PB, deve ser julgado pela Corte Superior.
O caso é que o TRE-PB havia rejeitado o pedido de recurso para cassação de Veneziano, pois foi decidido pela Corte que as acusações expostas contra o gestor não foram capazes de influenciar nas eleições.
Inconformados com a decisão do Tribunal os advogados de Rômulo entraram com o Agravo de Instrumento (procedimento utilizado nos casos de inadmissão da apelação).
Em seu parecer o ministro determinou “a baixa dos autos ao tribunal de origem para juntada aos autos principais e posterior remessa ao TSE”.
Segundo o José Mariz, advogado de Rômulo, há grandes chances do TSE julgar procedente o recurso, já que mesmo no TRE-PB ficaram reconhecidas três práticas de condutas vedadas cometidas pelo prefeito, uma delas foi a utilização de publicidade institucional na campanha eleitoral.
“A multa de 50 mil reais é uma punição insuficiente para os casos de condutas vedadas cometidas por Veneziano”, disparou o advogado.
PolíticaPB
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