Um projeto de lei de autoria do deputado Gervásio Filho (PMDB) e já aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba vai provocar uma verdadeira polêmica caso seja aprovado pelo governador do Estado.
A lei acaba com a exclusividade da carteira de estudante como documento único de identidade do estudante na Paraíba. E cria outras opções para identificação, como certidões das escolas ou até carnês de pagamento.
De acordo com o autor da proposta, a ideia principal é evitar que estudantes devidamente matriculados possam ser impedidos de desfrutar dos direitos pertinentes ao estudante em razão de não portar a carteira.
“O cidadão que é estudante não pode ser considerado não estudante apenas por não portar uma carteira de estudante. Há muitos casos de atraso na emissão das carteiras e ainda de entrega fora do prazo, o que deixa o estudante totalmente desprotegido e não acobertado para pagar meia entrada e meia passagem, benefícios assegurados em lei”, justifica Gervásio.
A proposta já chegou ao ouvido e conhecimento dos dirigentes de entidades ligadas aos estudantes. E chocou especialmente aqueles que são responsáveis pela emissão da carteira de estudante, fonte de renda para muita gente.
A informação é de que as entidades já procuraram o governo do Estado para barrar a sanção da lei.
Alegam que a Carteira de Estudante é um documento que existe exatamente para assegurar que o direito seja usufruído exatamente apenas por estudantes e não por qualquer pessoa que possa forjar documentos diversos.
Dizem ainda que a Carteira de Estudante contribui, inclusive, no combate à evasão escolar.
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Blog Mari Fuxico
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