O secretário estadual da Saúde, Waldson de Souza, e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, serão punidos, cada um, com multa diária de R$ 10 mil por descumprimento à ordem judicial que os obrigava a remanejar dinheiro da propaganda institucional do governo para a compra de medicamentos contra o mal de Alzheimer.
A determinação foi feita pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital no dia 28 de setembro deste ano. De acordo com os autos, os dois auxiliares do governo foram intimados pessoalmente sobre a decisão no dia seguinte e deveriam tê-la cumprido imediatamente.
No entanto, até ontem, a ordem da magistrada ainda não havia sido obedecida, segundo o promotor da Saúde, João Geraldo Carneiro Barbosa, que é o autor da ação e que já pediu à Justiça a execução da penalidade.
Se a multa for aplicada, de forma retroativa, a partir do dia 28 de setembro até ontem, 3 de novembro, cada auxiliar do governo já terá somado 36 dias de atraso no cumprimento da decisão judicial. Com isso, eles terão que pagar individualmente a quantia de R$ 360 mil equivalente apenas a esse período.
O valor das multas será destinado ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB), conforme determina a Lei Estadual Nº 8.102/2006. O secretário e o procurador são citados no processo nº 200.2011.044.288-2.
Na ação, o promotor explicou que sete pacientes procuraram o Ministério Público da Paraíba, desesperados, por serem portadores do mal de Alzheimer e estarem sem receber os medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde.
Os pacientes alegaram falta de condições financeiras para comprar os remédios, que custam caro e acrescentaram que interrupção no tratamento poderia causar complicações irreparáveis à saúde deles. De acordo com o promotor, eles ainda tiveram despesas causadas pelas inúmeras vezes que foram aos órgãos de saúde em busca dos remédios.
“Faço um apelo ao poder público que, se quiser fazer política, que a faça em qualquer outra área, menos na saúde. Segurança e educação são importantes, mas saúde deve ocupar o primeiro lugar da atenção do governo”, observou o promotor.
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