A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determina à empresa TNL PCS S/A (Oi) de apresentar os endereços de IP dos computadores que enviaram mensagens de SMS (para celular) através do endereço eletrônico da empresa com conteúdos de ameaça. A Câmara determinou apenas prorrogar o prazo de exibição de documentos de cinco para 30 dias a contar do mandado de intimação. O não cumprimento da determinação judicial implicará no pagamento de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00. A assessoria de imprensa da Oi não quis comentar o assunto.
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