Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que 42 municípios paraibanos têm sistema de abastecimento de água autônomo. Deste total, 41 não realizam cobrança pelo serviço. A ausência de cobrança da água fornecida, em geral, por prefeituras, estaria comprometendo a receita dos municípios e contribuindo para o desperdício de água por parte da população, segundo informou o tribunal.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas 41 cidades onde inexiste cobrança de água moram 195.075 pessoas. Segundo o relatório do TCE, apenas em Sousa, onde o fornecimento de água que é municipalizado desde 2004, ocorre cobrança pelo serviço. Na cidade, a taxa é de responsabilidade do Departamento de Águas e Esgotos municipal.
O TCE recomenda que os municípios com sistema de abastecimento autônomo adotem gradativamente mecanismos de cobrança de tarifas, preferencialmente com utilização de tarifa social.
Segundo o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Deusdete Queiroga, a gratuidade da água só ocorre onde o sistema de abastecimento é municipalizado. “Em geral, são áreas onde a Cagepa não atuava por não haver sistema de abastecimento. Eram pequenos distritos e povoados que foram transformados em cidades e as prefeituras municipais assumiram o abastecimento”, revelou.
Entre as localidades com sistemas autônomos e abastecimento gratuito estão Alagoinhas (13.557 moradores), Itapororoca (16.990), Coremas (15.119), Santa Cecília (6.661), Junco do Seridó (6.643), Baía da Traição (8.002), Borborema (5.111) entre outros.
Ainda de acordo com o presidente da Cagepa, a gratuidade pode trazer riscos à população. “Na maioria das vezes, quando a água é de graça ela também não é tratada”, destacou. Os moradores usam filtros e hipoclorito de cálcio para limpar a água.
O presidente da Cagepa disse ainda que quando o abastecimento é realizado pela Cagepa o produto passa por tratamento e monitoramento permanente. “No endereço eletrônico da Cagepa, o usuário pode acompanhar os resultados das análises realizadas diariamente da coleta feita nos municípios”, declarou.
A auditoria do TCE realizada entre 2008 até junho de 2010 apontou ainda que nos municípios de Alcantil, Assunção, Baraúna, Santa Cecília, Santo André e Tenório, onde o sistema de abastecimento é municipalizado, inexiste rede geral de distribuição. Em algumas dessas localidades, o fornecimento é feito por açude, chafariz, carro-pipa, barreiros entre outros, devido à falta de rede distribuidora.
O relatório do TCE foi realizado por nove auditores de contas do Tribunal, com a coordenação de Yara Sílvia Maia Pessoa. A reportagem procurou conversar com os responsáveis pela auditoria, mas ontem não houve expediente no TCE.
Blog Mari Fuxico
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