Desde que a Portaria 155 do Departamento Estadual de Trânsito entrou em vigor, em março deste ano, 1.185 ciclomotores de até 50 cilindradas foram apreendidas pelo Detran e pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito na Paraíba. Na última terça-feira, a Terceira Vara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença de primeiro grau que exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) dos condutores das “cinquentinhas”.
De acordo com a tenente Tatiana Marques, da BPTran, além da condução dos veículos sem habilitação, as apreensões também ocorreram por outros motivos: o condutor não portava a nota fiscal do veículo, ausência de algum item de segurança (capacete, retrovisor e calçado fechado) ou o ciclomotor estava sendo conduzido por menores de 18 anos. No Detran, as apreensões representam
A portaria do Detran para apreender os ciclomotores foi uma tentativa de reduzir os abusos praticados pelos condutores das “cinquentinhas” – em muitos casos adolescentes e analfabetos, que pelo Código de Trânsito Brasileiro não podem conduzir ciclomotores. Como os veículos com menos de 50 cilindradas não são obrigadas a emplacar, os condutores infratores não recebem multa, mas as apreensões causam algumas despesas e inconvenientes.
No caso das apreensões realizadas pelo Detran, o ciclomotor será levado para o pátio do órgão e o proprietário só poderá resgatá-lo com habilitação, ou por alguém habilitado, e apresentação da nota fiscal do ciclomotor. Ele ainda terá que pagar uma taxa de ocupação que custa menos de R$ 4 por dia de ocupação do pátio. Para liberar o ciclomotor apreendido pelo BPtran, as regras são as mesmas, mas o proprietário ainda terá que pagar uma taxa de R$ 70, referente ao reboque. “No Batalhão não é cobrado a ocupação do pátio, mas como não temos reboque próprio, o proprietário só poderá resgatar o veículo depois de pagar a taxa cobrada pelo reboque particular”, explicou a tenente Tatiana.
Auto-escola gratuita do Detran está desativada
A programa que garante autoescola gratuita está desativada. De acordo com a assessoria de Imprensa do órgão, foram constatadas algumas irregularidades no processo de seleção e instalação da auto-escola. Atualmente, uma comissão está investigando as circunstâncias em que a auto-escola foi aberta e dependendo do que a comissão concluir ela poderá ser desativada permanentemente. Os cerca de 100 candidatos que iniciaram as aulas não chegaram a concluir o processo e obter suas habilitações.
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