Pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Paraíba, anunciou nesta segunda-feira (14) o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB). O benefício faz parte do Programa Habilitação Social, que tem como objetivo possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à primeira CNH ou mesmo à troca de categoria.
Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano. Também podem se inscrever beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, egressos e liberados do sistema penitenciário, trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assim como beneficiários de outros programas sociais.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, a carteira de motorista representa, hoje, um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho. Esta foi uma das medidas pensadas pelo Governo para ampliar a criação de emprego e renda no Estado. Atualmente, o custo para obter a carteira de habilitação fica em torno de R$700.
CRITÉRIOS – Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será feito pela internet, no site http://www.habilitacaosocial.pb.gov.br/. O período para se candidatar é de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25, sai o resultado da seleção entre os inscritos.
De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas. O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem mais precisa da habilitação social.
A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.
Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, as empresas cadastradas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social. A meta inicial é oferecer duas mil carteiras até o final do ano. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, porém, este número poderá ser ampliado, caso os Centros de Formação de Condutores consigam atender a uma demanda maior de candidatos.
Dados do Detran indicam que dirigir sem habilitação é a infração mais cometida pelos motoristas na Paraíba. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada. Segundo o Código Nacional de Trânsito (CNT), para conduzir um ciclomotor, é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS - Após a realização do cadastro no site, o programa selecionará automaticamente os candidatos à CNH gratuita, de acordo com os critérios estabelecidos para a concessão do benefício. De acordo com o Detran-PB, 80% das vagas serão destinadas para a primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categoria. Elas serão distribuídas da seguinte forma:
I – 50% para cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;
II – 15% para as pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;
III – 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
IV – 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;
V – 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais
Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano. Também podem se inscrever beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, egressos e liberados do sistema penitenciário, trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assim como beneficiários de outros programas sociais.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, a carteira de motorista representa, hoje, um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho. Esta foi uma das medidas pensadas pelo Governo para ampliar a criação de emprego e renda no Estado. Atualmente, o custo para obter a carteira de habilitação fica em torno de R$700.
CRITÉRIOS – Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será feito pela internet, no site http://www.habilitacaosocial.pb.gov.br/. O período para se candidatar é de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25, sai o resultado da seleção entre os inscritos.
De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas. O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem mais precisa da habilitação social.
A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.
Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, as empresas cadastradas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social. A meta inicial é oferecer duas mil carteiras até o final do ano. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, porém, este número poderá ser ampliado, caso os Centros de Formação de Condutores consigam atender a uma demanda maior de candidatos.
Dados do Detran indicam que dirigir sem habilitação é a infração mais cometida pelos motoristas na Paraíba. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada. Segundo o Código Nacional de Trânsito (CNT), para conduzir um ciclomotor, é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS - Após a realização do cadastro no site, o programa selecionará automaticamente os candidatos à CNH gratuita, de acordo com os critérios estabelecidos para a concessão do benefício. De acordo com o Detran-PB, 80% das vagas serão destinadas para a primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categoria. Elas serão distribuídas da seguinte forma:
I – 50% para cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;
II – 15% para as pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;
III – 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
IV – 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;
V – 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais
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