O PMDB não vai acionar a Justiça para pedir de volta os mandatos dos deputados estaduais Wilson Braga e Trocolli Júnior, que deixaram a legenda e se filiaram ao PSD – Partido Social Democrata. A informação é do ex-governador José maranhão e a declaração dele foi durante a entrevista coletiva na sede do partido em João Pessoa, para anunciar a filiação do vereador Leto Viana e do ex-vereador José Maria Lucena.
No entanto, ele também advertiu que os dois ex-peemedebistas ainda podem perder seus respectivos mandatos, uma vez que os suplentes têm a prerrogativa de reclamar os mandatos na justiça. Neste caso, a decisão poderá ficar por conta dos suplentes Carlos Batinha e Ivaldo Morais, primeiro e segundo suplentes respectivamente.
Ele disse que “o PMDB já tomou uma deliberação. O diretório estadual não vai pedir os mandatos, mas isso não se resume ao PMDB. Três entes têm atribuição para reclamar os mandatos: o diretório, que não vai entrar na Justiça, o Ministério Público Eleitoral, e os suplentes. Não podemos garantir que os suplentes não tomem suas iniciativas. É uma prerrogativa deles e a decisão que eles tomarem vamos ter que respeitar”.
O presidente do diretório Estadual do PMDB, Antônio de Sousa, explicou que de acordo comum parecer da Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, Braga e Trocolli põem perder os mandatos, pois não assinaram a documentação de fundação do PSD conforme prevê a legislação.
Ele explicou que como eles se filiaram após a fundação e aprovação do Estatuto do Partido junto ao TSE e assinaram a ficha de filiação no dia seis de outubro, o diretório tem até o dia seis de novembro para reclamar os mandatos na justiça e os suplentes podem tomar a iniciativa até o dia seis de novembro.
Blog Mari Fuxico
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