Medida foi aprovada por 19 votos, 14 contra e uma abstenção
A bancada do governo se articulou junto a alguns deputados de oposição e conseguiu o quórum necessário para derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida aprovar o mérito da Medida Provisória que autoriza a pactuação na administração dos serviços de Saúde, Educação e Cultura entre governo e Organizações Sociais. Com o voto de Caio Roberto (PR) e Toinho do Sopão (PTN), os governistas conseguiram derrubar o parecer e colocar e medida provisória em votação. Após a derrubada do parecer da CCJ, foi dado parecer oral favorável da Comissão de Administração e Serviço e logo após a Medida foi apreciada.
A MP foi aprovada por 19 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
Um dia depois de desembarcar do PMDB e aterrissar no PSD, partido da base governista, o deputado estadual Trocolli Junior, decidiu se abster na votação da Medida.
Os deputados de oposição já prometeram acionar a Justiça, caso se confirme a aprovação da matéria, baseando-se no Regimento Interno da Casa Epitácio Pessoa. De acordo com os deputados oposicionistas, o regimento prevê quórum qualificado para derrubar um parecer da CCJ, que seriam 24 votos. Porém, a procuradoria da Casa disse que eram necessário apenas 19 votos.
A deputada Daniela Ribeiro (PP) e Aníbal Marcolino (PSL) lamentaram a derrubada do parecer e miraram suas baterias contra os deputados da “oposição” que votaram com governo e garantiram o quórum necessário. Daniela chamou os parlamentares de camaleão.
Marcolino disse que os parlamentares tiveram um posicionamento durante as audiências públicas e na votação agiram diferente.
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