Delegada libera pai e antecipa: todos que tiveram contato com crianças…

A delegada do Menor, Joana D’arc, confirmou agora há pouco ao Portal Correio, que o Kaio Felipe, 22 anos, pai das meninas mortas – supostamente por envenenamento – em João Pessoa, já foi liberado. Porém, todos que tiveram contato com as garotas estão sob suspeita.

De acordo com Joana D’ arc, o pai das crianças estava sendo apontado como autor de um possível estupro que teria causado a morte das meninas Kauêne Geovania da Silva, de 2 anos e 6 meses e Suzane Ferreira Vieira da Silva, de 1 ano e 3 meses.

Kaio Felipe, 22 anos, estava detido na Central de Polícia foi encaminhado para a Gemol onde vai se submeter a exames de integridade física, e em seguida, será liberado.

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Envenenamento

O diretor do IPC, Humberto Pontes, confirmou no programa Correio Verdade, da TV Correio, que a criança Kauêne Geovania da Silva, de 2 anos e 6 meses, não sofreu violência sexual e foi envenenada possivelmente por uma planta.

O laudo sobre a Suzane Ferreira Vieira da Silva, de 1 ano e 3 meses, deverá sair ainda nesta sexta-feira (11).

Sepultamento

Familiares das vitimas disseram que o velório das irmãs vai ocorrer na manhã deste sábado (12), na capela do cemitério do Cristo Redentor, na Capital. O sepultamento está programado para ocorrer às 10h.

Hyldo Pereira

Fusquinha radiopatrulha da Polícia Militar da Paraíba, que circulava em 1971, chama a atenção no centro da Capital

Com a Guarda da Reserva, formada pelos policiais militares que estavam fora do quadro efetivo, o Governo da Paraíba decidiu restaurar um autentico fusquinha da rádio patrulha, viatura que circulava com guarnições em 1971.

O inusitado foi ver este carro circulando com um militar no centro Capital nesta quinta-feira (10). Após o passeio, o veiculo foi colocado a exposição na Praça João Pessoa, o que atraiu a atenção daqueles que passaram na frente da Assembleia Legislativa.

O segundo-sargento da Guarda da Reserva, Adailton, condutor do fusca, disse que o carro foi um dos primeiros usados pela radiopatrulha em João Pessoa e foi recuperado recentemente para compor a guarda, "Mas o veículo não irá entrar em ações de segurança como perseguição", lembrou.

Aposentado, o objetivo do carro 0001 da PM é ser exposto em eventos como o que acontecia em frente a ALPB, durante a inauguração do Memorial do Legislativo.

MaisPB

Bebê sofre intoxicação após ingerir cloro em Alagoa Nova

Pais suspeitam que havia cloro em frasco de medicamento dado pelo PSF. 
Caso aconteceu na quarta-feira (10) em Alagoa Nova, no Agreste.

Os pais de uma bebê de dois meses procuraram a delegacia da cidade de Alagoa Nova, no Agreste paraibano, nesta quinta-feira (10), para registrar queixa de que a filha teria recebido uma dosagem de cloro no lugar do medicamento amoxicilina, devido a uma crise de tosse. De acordo com a delegada Patrícia Pinheiro, os pais informaram que depois de ser medicada, a menina apresentou um quadro de intoxicação e teve que ser internada no Hospital Regional de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Conforme a delegada, os pais Sebastião Batista dos Santos e Érica Rodrigues de Sousa dizem que o frasco do medicamnto foi entregue na quarta-feira (9) em um posto do Programa de Saúde da Família localizado no prédio do Hospital Municipal Sofia de Castro Costa. O casal suspeita que havia cloro no vidro, em vez de amoxicilina.

Em resposta à denúncia, a secretária de Saúde de Alagoa Nova, Valquênia Morais, informou à reportagem da TV Paraíba que o médico não teria receitado amoxicilina, e sim um outro medicamento à base de ambroxol. “Está registrado no prontuário. Não sabemos se os pais tinham um vidro de amoxicilina em casa ou se eles se confudiram e em algum momento deram cloro”, disse. Ela informou que a Secretaria de Saúde também vai investigar o caso.

De acordo com assessoria de imprensa do Hospital de Trauma, os exames confirmaram que a menina ingeriu o cloro, porém as circunstâncias ainda não foram esclarecidas. A delegada Patrícia Pinheiro informou que vai fazer diligências no hospital onde a bebê foi atendida em Alagoa Nova.

O vidro do medicamento que os pais dizem ter recebido será encaminhado para análise no Instituto de Polícia Científica de Campina Grande. Como foi instaurado um inquérito policial, a bebê, que já recebeu alta, será submetida a um exame de corpo de delito na Unidade de Medicina Legal (UML).

Alagoa Nova em Foco com informações do G1

Confirmado: Elba Ramalho, Victor & Léo e Cavaleiros do Forró são atrações da Festa da Laranja 2011 em Matinhas/PB

A prefeitura da cidade de Matinhas, no Agreste do estado, fechou no final da manhã desta quinta-feira (10) as principais atrações da Festa da Laranja 2011.
O blogdomarciorangel, com exclusividade, adianta quem estará fazendo shows no evento que acontece de 25 a 27 de novembro e promete reunir mais de 150 mil pessoas.
Na sexta, dia 25, a principal da noite será a banda potiguar Cavaleiros do Forró. No sábado, a paraibana Elba Ramalho promete levar uma multidão ao Parque da Laranja. Já no domingo (26) o romantismo de Victor & Léo embalará os corações no evento que já tradição na região Nordeste.
Outras atrações deverão compor a grade de programação do evento. Os nomes deverão ser anunciados até a próxima semana, pelo prefeito de Matinhas Aragão Júnior.
Todas as confirmações já estão disponíveis nos sites oficiais dos artistas.

AGUARDE A PROGRAMAÇÃO:

Um acordo de cavalheiros

 Muita coisa acontece na política sem que o público fique sabendo. Por isso, vez por outra, o fato surpreende os incautos. O que seria da imprensa se não fossem aqueles que vazam esquemas e acordos políticos que são travados longe dos holofotes, entre quatro paredes, com vozes sussurrantes?

Pois o ex-governador José Maranhão, principalmente, não tem conseguido segurar alguns de seus mais próximos. Eles andam de restaurante em restaurante confidenciando um acordo – feito por Maranhão e o senador Cícero Lucena – que é até previsível, mas que (ainda) carece de confirmação pública.

Diz-se que Cícero e Maranhão, cujas relações de afinidade política e amizade se acentuaram em 2010, tem um acordo prévio de sustentar suas pré-candidaturas a prefeito até junho de 2012, período das convenções. Neste mês, onde se confirmar as candidaturas, ambos vão avaliar o desempenho eleitoral de seus nomes.

Quem estiver melhor sai pra prefeito e o outro indica o vice de sua mais extrema confiança.

A lógica é simples e até louvável entre ambos. Nenhum dos dois vai “investir” numa campanha sem a certeza, ao menos de que vai para o segundo turno. Ora, se é pra se unir no segundo turno, o candidato derrotado no primeiro turno, já poderia estar com o vice-prefeito garantido na chapa que vai para o embate final.

O detalhe é que, entre os ciceristas, há a certeza de Cícero estará melhor que Maranhão em junho de 2012. E o curioso é que, entre alguns maranhistas, há também a crença que o senador tucano estará melhor.

No caso de Cícero, há um outro ingrediente antes da avaliação eleitoral para consolidar o acordo com Maranhão. Ele vai esperar a atitude do senador Cássio Cunha Lima. Percebendo distanciamento prévio, Cícero arrisca a aliança com Maranhão no primeiro turno.

Mas caso Cássio abrace efetivamente a campanha do amigo tucano já nos primeiros meses do próximo ano, o que parece difícil, mas não impossível, Cícero não vai querer saber do PMDB de Maranhão. Ao menos, no primeiro turno.

Fácil assim.

Luís Tôrres

ACABOU A BOQUINHA: Agora é tolerância zero para motorista bêbado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, motoristas terão tolerância zero de álcool na condução do veículo. Isso porque o projeto torna crime a condução do carro sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa". Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

No começo de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.

Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.

Outra novidade no texto aprovado no Senado diz respeito às punições aplicadas aos condutores alcoolizados. Agora, a partir de nova emenda do senador Demóstenes Torres, – também aprovada pela Comissão, no caso do condutor causar morte de terceiros, a pena subirá para 16 anos, com prescrição em 20 anos.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê que praticar homicídio culposo (quando não dá intenção de matar) na direção de veículo automotor pode causar "detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor". Conforme a lei, no "homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente

Já no caso de lesão gravíssima, diz o senador, "que resultou em aborto ou uma deformidade permanente, como a perda de um membro, isso tudo vai levar a uma pena de até 12 anos". Nos casos de lesão grave, a pena passa a ser de 8 anos.

Bafômetro

Conforme o projeto aprovado nesta quarta no Senado, caso o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro, a prova pode ser obtida por testemunho, imagens ou outros documentos admitidos na legislação brasileira.
"Está lá o sujeito trocando as pernas e não quer fazer teste do bafômetro. Então essa prova [testemunhal, de ver o motorista bêbado] substitui a prova que ele se negou a fazer", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O relator Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o projeto não obriga a realização do bafômetro. "O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta".

O liseu é osso

Aesa começa a esvaziar barragem de Camará para construção de novo reservatório

A comporta da barragem de Camará, no município de Alagoa Nova, está trabalhando com abertura máxima para esvaziar o açude. O procedimento, feito por técnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), faz parte do processo de construção do novo reservatório que beneficiará 175 mil habitantes de vários municípios da região do Brejo. 

Na manhã desta terça-feira (8), o volume da barragem era de 1,4%, aproximadamente 365 mil metros cúbicos de água. Engenheiros da agência estadual calculam que no prazo máximo de duas semanas o reservatório vai estar vazio – pronto para o procedimento que inicia as obras efetivamente. Desde a abertura da válvula de descarga, o nível do reservatório já baixou 60 centímetros, cerca de 100 mil metros cúbicos. 

"O esvaziamento é feito de forma gradativa para garantir que não haverá prejuízo para os moradores da região”, alertou o diretor de acompanhamento e controle da Aesa, Porfírio Catão, explicando que durante o final de semana a vazão era de apenas 50%. 

Quando estiver concluída, a Barragem Nova Camará vai beneficiar as localidades de Algodão de Jandaíra, Alagoa Nova, Areial, Campinote, Cepilho, Esperança, Chã de Marinho, Floriano, Jenipapo, Puxinanã, Lagoa Seca, Matinhas, São Tomé, Lagoa do Mato, Pocinhos, Remígio, São Miguel e São Sebastião de Lagoa de Roça. 

Investimentos – O projeto está orçado em R$ 75 milhões, sendo R$ 29 milhões para a construção da barragem, R$ 39 milhões para o sistema de abastecimento de água com adutoras, estações elevatórias e estações de tratamento, e mais R$ 7 milhões para a construção da barragem de nível Pitombera/Serra Grande. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).

530 mil aposentados da PB farão prova de vida para não perder direito; saiba como proceder

Aproximadamente 530 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - que recebem por meio de poupança ou conta corrente -, já podem fazer a prova de vida nos bancos.

O objetivo é evitar fraudes e quem não realizar o processo corre o risco de perder o benefício. O recadastramento é obrigatório aos 28 milhões de segurados de todo o país.

De acordo com a agenda da Previdência Social, o início da prova de vida está marcado para janeiro, mas algumas instituições financeiras já deram início ao procedimento.

O Bradesco foi uma das instituições que adiantaram o recadastramento e atendeu mais de cinco milhões de segurados por meio do sistema de biometria (leitura da palma das mãos) nos caixas eletrônicos.

Já o HSBC, que faz o pagamento para cerca de 900 mil beneficiários por mês, adiantou o atendimento apenas aos segurados que recebem por meio do cartão magnético. Correntistas do banco terão que esperar até março para a comprovação de vida.

A instituição informou que os beneficiários estão sendo avisados, com até 60 dias de antecedência, sobre a data que devem comparecer à agência através de mensagens nos caixas automáticos. O banco não fará comprovação de vida em caixas eletrônicos.

Em todos os casos e instituições bancárias o beneficiário deve se identificar com documento com foto em qualquer agência, desde que este seja o seu banco pagador.

Outros bancos, como Santander, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal vão seguir o prazo dado pela Previdência Social e prometem iniciar o atendimento aos segurados em janeiro. Abaixo, acompanhe os detalhes para cada uma das instituições bancárias:

Quem recebe no Santander

No primeiro mês de 2012, o Santander começa a comunicar os aposentados e pensionistas sobre a data de comparecimento nas agências bancárias. Por isso, o atendimento mesmo só deve começar em março.

O processo deverá ser feito aos beneficiários que recebem o benefício por meio de conta correte ou poupança, já que os casos de cartão magnético já realizam o processo ao longo do ano.

Os beneficiários deverão comparecer em uma agência bancária diante de um funcionário, ou seja, não haverá atendimento automático.

Banco do Brasil

Os segurados que recebem o benefício no Banco do Brasil devem ser comunicados nas agências bancárias sobre a necessidade de comparecimento para a comprovação de vida também a partir de janeiro.

Segurados correntistas deverão levar RG, CPF(Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência em qualquer agência do Banco do Brasil.

Caixa Econômica Federal

O processo de prova de vida para os beneficiários do INSS começa em março de 2012 com a convocação via mensagem os rodapés dos extratos e saques realizados.

O beneficiário terá um mês para comprovar que está vivo após o início das mensagens em qualquer agência da Caixa. Para isso, ele deve levar o cartão da conta e um documento de identificação com foto que poder ser: RG, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação.

Itaú Unibanco

O recadastramento dos mais de dois milhões de beneficiários do INSS que recebem por meio de conta corrente está sendo preparado, mas ainda não há uma data para começar o atendimento.

Os clientes serão informados por meio dos canais de relacionamento. Para os não clientes ainda não há nada decidido.

Recadastramento por procuração

Nos casos em que o segurado não puder comparecer ao censo por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, entre outras situações, o procurador indicado pode procurar a agência para informar o caso ao INSS. O instituto enviará um servidor à residência do segurado.

A Febraban esclarece que o processo para a implantação da prova de vida dos beneficiários do INSS, que são correntistas de bancos, ainda está em fase de definição junto ao órgão previdenciário. O processo de implantação ocorrerá em 180 dias após a conclusão desses trabalhos.

- Esse processo demanda significativos ajustes técnicos, tanto por parte dos bancos pagadores, quanto do INSS, afirma a federação, em nota. 

A comprovação por meio de representantes legais está prevista no parágrafo 2º do artigo 1º da resolução 141 de 2011.

Priscila Andrade com o R7

TIRIRICA FAZ SHOW DE HUMOR EM DISCURSO DE ESTRÉIA

Tiririca (PR-SP) transformou ontem seu discurso de estreia como deputado em um show de comédia.

Ao presidir em São Paulo uma audiência pública sobre a questão do circo, o humorista falou por 12 minutos e arrancou risadas da plateia por diversas vezes.

"Eu era conhecido na minha rua como 'rasga mãe'", brincou, sobre o tamanho de sua cabeça.

Deputado Tiririca faz seu primeiro discurso em audiência pública que aconteceu na Funarte, em São Paulo

Emocionado, Tiririca contou sua história e lembrou a música "Florentina", que virou nome de uma de suas filhas. "Quando falam Florentina, é uma gozação total com ela, porque 'ô' nome feio."

"Minha mulher é conhecida como perna de jogador. Não porque é grossa, mas por ser cabeluda", afirmou, em outra passagem.

No discurso, o deputado mais votado do país, que obteve mais de 1 milhão de votos, não comentou sua atuação parlamentar. "Fiz esse pequeno 'pocket show' para dar um descontraída", disse.

Tiririca foi elogiado por "políticos-artistas" presentes como a deputada Lecy Brandão (PC do B) e os vereadores Netinho de Paula (PC do B) e Agnaldo Timóteo (PR).

"As pessoas não esperavam o que você fez aqui. Você é o cara", disse Netinho.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, ele marcou nova audiência para dezembro, quando deve discursar na Câmara.

DANIEL RONCAGLIA 

DE SÃO PAULO

DIA 08 DE NOVEMBRO EM BRASÍLIA

Condutores de cinquentinhas terão que dirigir com habilitação

A Terceira Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de primeiro grau que exige carteira de habilitação dos condutores de ciclomotores de até 50 cilindradas. A decisão unânime veio na sessão da manhã desta terça-feira e teve como relator do Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais (Sinteg) contra o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

O recurso foi manejado depois que o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital indeferiu liminar, em Mandado de Segurança, impetrado em face do diretor do Detran ter publicado a Portaria nº 155/2011, com o objetivo de apreender os ciclomotores quando seus condutores não estiveram portando autorização ou habilitação para a condução desse tipo de veículo. A portaria ainda prevê multa e proibição de circular.

Conforme os advogados do Sinteg-PB, o Código de Trânsito Brasileiro não autoriza o Departamento de Trânsito a exigir, na condução de ciclomotores de até 50 cilindradas, o porte obrigatório da autorização para condução. A respeito da apreensão do veículo a defesa alega que essa matéria é reservada à lei ordinária e, assim, pediu a suspensão da referida portaria editada pelo Detran.

Contudo, o relator do processo destacou que o artigo 141 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirma que: “O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran”.

Depois de citar farta jurisprudência, Saulo Benevides ainda arrimou sua decisão no artigo 2º da Resolução nº 168/2004 do Contran, que dispõe: “O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para qual deverá preencher os seguintes requisitos: I) ser penalmente imputável; II) saber ler e escrever; III) possuir documento de identidade) e IV) possuir cadastro de pessoa física (CPF).

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O parágrafo 1º desta resolução diz que o processo de habilitação do condutor de que trata o caput deste artigo, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), deverá constar de avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico-técnico, exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame de prática de direção veicular, nesta ordem.

Ricardo Coutinho participa de lançamento de programas federais de saúde

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (8), da cerimônia de lançamento dos programas de atendimento domiciliar “Melhor em Casa” e “SOS Emergências”, do Governo Federal. O evento contou também com a presença do vice-governador Rômulo Gouveia.

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram os programas, que tentam atingir os principais gargalos da saúde, que são a falta de leitos e a área de urgência e emergência. Segundo a presidente, o objetivo é criar um novo padrão de qualidade no atendimento aos que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS). “Para fazer funcionar bem o SUS, é preciso uma parceria republicana. Parte dos problemas pode ser resolvida com o que já temos. Mas podemos fazer mais. O SOS Emergências e o Melhor em Casa são duas oportunidades únicas para reforçar esse pacto em bases concretas”, disse Dilma.

Ricardo Coutinho informou que o Estado vai se credenciar ao programa de atendimento domiciliar para garantir que pessoas com reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos e em situação de pós-cirurgia tenham uma assistência multiprofissional na casa dos pacientes.

Ele lembrou que, quando prefeito de João Pessoa, adotou um programa semelhante de atendimento domiciliar na casa do paciente com uma equipe específica por distrito sanitário. “A experiência deu certo no município. Com essa nova portaria, vamos preparar o Estado para ampliar esses atendimentos, que proporcionarão um bem estar maior a pacientes e familiares e, ao mesmo tempo, contribuirão para descongestionar os hospitais”, destacou.

Programas – O programa “Melhor em Casa” tem como meta, até 2014, estar implantado em todas as regiões, com mil equipes de atenção domiciliar e 400 equipes de apoio. O investimento do Ministério da Saúde será de R$ 1 bilhão para custear o atendimento. Somente este ano, serão repassados R$ 8,6 milhões para Estados e municípios para o início das atividades e a manutenção dos serviços.

O “SOS Emergência” é uma ação estratégica para a qualificação da gestão e do atendimento dos grandes hospitais, com a criação da Rede Saúde Toda Hora. O programa pretende alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos socorros brasileiros, dos quais devem estar incluídos os Hospitais de Trauma de João Pessoa e de Campina Grande.

Cada um desses hospitais receberá, anualmente, R$ 3,6 milhões do Ministério da Saúde para custear a ampliação e qualificação da assistência da emergência. Também poderão receber individualmente até R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e realização de obras e reformas na área física do pronto-socorro.

Após ser roubado várias vezes o cidadão teve uma ideia

Será que vai funcionar, Alguém se habilita fazer o teste?