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terça-feira, 20 de março de 2012

Ministério Público investiga irregularidades no Samu…

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã de hoje, duas audiências públicas para discutir a situação e os problemas existentes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Estado.

A primeira audiência faz parte do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça da Saúde da Capital para apurar as denúncias feitas em setembro do ano passado pela imprensa, em âmbito nacional e local, sobre a existência em todo o Estado de 90 ambulâncias novas do Samu que estavam paradas, pois os municípios que receberam os veículos não atenderam ao trâmite administrativo exigido pelo Ministério da Saúde para que o serviço pudesse funcionar.

A segunda audiência integra o inquérito civil público instaurado pela mesma promotoria em 2010 para apurar as irregularidades identificadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

O coordenador geral do Samu da Região Metropolitana de João Pessoa, Cláudio Régis não soube informar o número exato de ambulâncias que ainda estão paradas no Estado. Segundo ele, na 1a Macrorregião (que abrange 65 municípios), as quatro ambulâncias distribuídas para as cidades de Rio Tinto, Mamanguape e Itabaiana ainda estão sem funcionamento.

Ele também disse que o serviço de atendimento móvel de urgência oferecido na Região Metropolitana de João Pessoa dispõe apenas de ambulâncias e motolâncias e que não há serviço de prestação de assistência de urgência aérea nem fluvial.

Segundo o promotor de Justiça da Saúde, João Geraldo Barbosa, “ficou evidenciado que atualmente nem todas as cidades que integram as macrorregiões dispõem de ambulâncias de Unidade de Suporte Avançado”. “Alguns municípios possuem apenas ambulâncias de suporte básico, as quais não têm assistência médica, dificultando uma melhor prestação do serviço, tendo em vista que o paciente só terá essa assistência, quando encontrar uma unidade hospitalar”, criticou.

Para esclarecer melhor o assunto, o MPPB vai notificar o coordenador estadual de Urgência e Emergência Walber Alves Frazão Júnior para comparecer à Promotoria no dia 9 de abril.

Denasus – Em relação às irregularidades constatadas pelos auditores do Denasus sobre o Samu na Paraíba, Cláudio Régis informou ao MPPB que problemas como a insuficiência de pessoal médico e o licenciamento de seis ambulâncias já foram resolvidos.

No entanto, ainda persistem a ausência de regularização do isolamento acústico da central de regulação e irregularidades em relação ao seguro total das 34 ambulâncias usadas para atender a Região Metropolitana de João Pessoa.

Foi informado ainda que das 34 viaturas, apenas 16 estão efetivamente sendo usadas pelo Samu; nove estão à disposição do serviço inter-hospitalar e sanitário; três com perda total e seis, paradas na garagem como reserva técnica.

O coordenador-geral do Samu também disse que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa já iniciou processo licitatório para resolver o problema acústico da central de regulação.

Improbidade – Embora tenham sido notificadas, a secretária de Saúde da Capital, Roseana Meira, e a coordenadora do Serviço de Auditoria do Denasus, Edna Maria Oliveira, não compareceram às audiências promovidas pelo MPPB.

Segundo João Geraldo Barbosa, por várias vezes a secretária não tem atendido à solicitação do MPPB. “Essa foi a terceira vez que ela deixou de comparecer em audiência neste inquérito (sobre as denúncias de ambulâncias paradas). Por isso, determinei que sejam remetidas cópias desse inquérito ao Núcleo Administrativo de Apoio às Promotorias Criminais para que sejam tomadas as medidas necessárias quanto ao reiterado descumprimento por parte da secretária às notificações expedidas por essa promotoria, incorrendo, em tese, no crime previsto no Artigo 10 da Lei 7.347/85 e de Improbidade Administrativa e desobediência”, argumentou.

Em relação às irregularidades constatadas pelo Denasus, o promotor de Justiça também remeteu cópia do inquérito civil público à Promotoria do Patrimônio Público e à coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde.

Além do coordenador geral do Samu de João Pessoa, participaram das audiências o coordenador médico Vinícius Nunes, a coordenadora de Enfermagem Sidcleia Vasconcelos, o coordenador de tráfego, José Leonardo Alves, o coordenador administrativo Gilmore Lins e a advogada Ana Rosa Furtado.

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