O Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, que integra a rede hospitalar do Estado, desenvolve o Programa de Planejamento Familiar que consta da realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia de graça. Os critérios para a realização desses procedimentos estão de acordo com a Lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996. De acordo com dados do Hospital, em 2010 foram realizadas 118 cirurgias de vasectomia e no ano passado, 85. Com relação a laqueadura em 2010 foram 112 procedimentos e em 2011 foram cem.
De acordo com a lei, esses procedimentos cirúrgicos podem ser realizados em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
A lei prevê que o risco à vida ou à saúde da mulher ou futuro concepto deve ser testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos e na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de amos os cônjuges.
Ainda segundo a lei é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos do parto, aborto ou até 42 dias do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivos anteriores ou quando a mulher for portadora de doenças de base e a exposição a um segundo ato cirúrgico ou anestésico representar maior risco para sua saúde. Neste caso, a indicação deverá ser testemunhada em relatório escrito e assinado por médicos.
De acordo com a assistente social Analice Almeida, que integra o Programa de Planejamento Familiar do Hospital Edson Ramalho, para a realização das cirurgias é necessário apenas que a pessoa assista a uma palestra que se realiza de 15 em 15 dias com calendário elaborado para o ano todo. “A demanda é espontânea, não há necessidade de se inscrever para assistir a palestra”, explica a assistente social.
Após a palestra os pacientes são orientados sobre os exames e a documentação necessária para entrar no programa e quando estiver com tudo organizado ele comparece para realização da entrevista com a psicóloga, assistente social e a enfermeira. Após a entrevista o paciente será encaminhado para falar com os médicos, que agendam a cirurgia.
Analice Almeida explicou que a procura pela Vasectomia é superior a da Laqueadura e na maioria das vezes o médico urologista necessita realizar mutirão de cirurgia para dá vencimento a demanda.
O Planejamento Familiar funciona toda quarta-feira das oito ao meio dia e a equipe é formada por urologista, obstetra, enfermeira, assistente social e psicóloga. Pela Lei a partir do momento que o paciente entra no programa será obedecido um espaço de tempo de no mínimo dois meses para realização da cirurgia.
Documentação – Para a realização da vasectomia, são necessários os seguintes exames: Hemograma, Coagulograma e HIV/VDRL. E os documentos exigidos são: Xerox do Cartão do SUS; comprovante de residência atualizado (luz ou telefone); certidão de nascimento dos filhos; Identidade e CPF e Xerox do RG das testemunhas que vão assinar o termo de consentimento. Se o paciente reside em outra cidade providenciar o (GERA) na Secretaria de Saúde do Município.
Para a realização da laqueadura são exigidos os seguintes exames: Ultrassonagrafia Pélvica ou Transvaginal; hemograma; Coagulograma; Glicemia de Jejum, HIV, VDRL, Uréia e Creatinina; Citológico e Risco Cirúrgico. Os documentos exigidos são os mesmos da vasectomia.
De acordo com o Portal Feminino o planejamento familiar é um ato consciente e torna possível ao casal programar quantos filhos terá e quando os terá. Permite às pessoas e aos casais a oportunidade de escolher entre ter ou não filhos de acordo com seus planos e expectativas.
Ainda segundo o Portal o planejamento familiar também beneficia as crianças, na medida em que aumenta o intervalo entre as gestações: se elas pudessem nascer pelo menos dois anos depois da anterior, a morte de 3 a 4 milhões de crianças poderia ter sido evitada.
Saiba mais sobre os Procedimentos cirúrgicos
Vasectomia - De acordo com o Ministério da Saúde a vasectomia é um procedimento cirúrgico que não necessita de internação e dura menos de trinta minutos. Deve ser realizado por profissional habilitado e consiste num corte em cada canal deferente, impedindo o espermatozóide produzido no testículo de chegar ao líquido seminal. Conforme a Lei Nº 9.263/1996, que regulamenta o Planejamento Familiar, a vasectomia pode ser feita em homens maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, observados os prazos e os procedimentos normatizados pelo Sistema Único de Saúde.
Laqueadura - O Ministério da Saúde explica que a laqueadura é um método definitivo, por isso é importante que o casal tome essa decisão bastante ciente das consequências. Segundo a Lei do Planejamento Familiar a laqueadura pode ser feita apenas por mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia.
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