Qual a diferença entre o cheque da FAC, que levou Cássio a perder o mandato de governador, e o cheque da Saúde, que levou Veneziano ao banco dos réus, com ameaça de sofrer a mesma pena?
Simples: a pressão. No caso de Cássio, o Sistema Correio da Paraíba criminalizou de tal forma a distribuição dos cheques da FAC pelo governo do Estado que o TRE acabou encontrando um cenário tranqüilo pra cassar um governador.
Naquela época, a pressão foi tão grande, que o Tribunal quase que não encontrou brecha pra inocentar Cássio, caso quisesse, claro.
Agora, o Tribunal não sofre de tal pressão. Vai julgar tranquilamente um processo que foi movido pelo Ministério Público Eleitoral e que já em com a decisão de um magistrado.
É a principal arma da defesa de Veneziano neste processo. A falta de pressão sobre o Tribunal.
Porque de resto o caso do cheque do Fundo Municipal de Saúde é, aos olhos da cara, um dos maiores flagras de irregularidade eleitoral da história política da Paraíba.
Um processo fulminante, com uma clareza de detalhes que chega a impressionar o mais cético e frio dos julgadores.
Envolve uma empresa que está ligada a Veneziano desde sua posse, a construtora Maranata. Que durante esse tempo todo faturou quase R$ 50 milhões dos cofres municipais. Uma irmã de Veneziano, portanto.
De acordo com a decisão judicial, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a prefeitura de Campina Grande pagou R$ 50.119,50 à Maranata. Isso ninguém questiona.
O cheque foi depositado pelo dono da Maranata no Branco do Brasil e, logo depois, na mesma operação, convertido em vários depósitos para conta de campanha do prefeito. O processo é composto por cópias do cheque, de todos os depósitos e ainda de ofício do Banco do Brasil atestando que o dinheiro do cheque acabou na conta de campanha.
Tanto que sobraram exatos R$ 119,50 da operação.
A defesa e o parecer do procurador geral eleitoral, Werton Magalhães, levantam outros poréns. Primeiro de que o dinheiro não é o mesmo. Segundo que a Maranata recebeu o cheque por um serviço que realizou e a partir do recebimento a prefeitura não é mais dona do dinheiro.
Ora, mas é exatamente neste trecho que está configurada o caixa dois de um campanha por meio de uso da máquina pública para arrecadação de recursos. Aliás, caixa 1, porque foi tudo feito a luz do dia.
Se o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba referendar hoje a operação do Cheque da Saúde vai estar dizendo a todo gestor em reeleição que ele pode pagar tudo que for de fornecedor e receber direto na conta de campanha os pagamentos efetuados pelos cofres públicos.
O resto é defesa.
O Tribunal, sem pressão, pode até estar tranqüilo pra inocentar Veneziano. Talvez, como prevêem alguns, alegar que houve o ilícito, mas ele não é suficiente para cassar o prefeito, porque não houve influência nos votos. Ou seja, podem usar dinheiro público em campanha que, ao final, só será preciso pagar uma multa.
Sinceramente, o caso é difícil de driblar. Veneziano constrangeu o Tribunal.
O Tribunal vai dizer hoje se aceita ou não.
Abaixo, ofício do Banco do Brasil informando que o cheque da prefeitura, pago à Maranata, foi parar na conta de campanha de Veneziano Vital do Rego:
Luís Tôrres
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