O deputado estadual Jandhuy Carneiro (PPS) deu demonstração de rompimento definitivo com o governo. Pois a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa derrubou parecer de constitucionalidade da Medida Provisória que autoriza a pactuação dos serviços essenciais entre o governo e Organizações Sociais. Como previsto, voto de minerva foi do presidente da Comissão, deputado Jandhuy Carneiro (PPS), que com essa decisão deve romper definitivamente com o governo.
A Comissão de Constituição e Justiça apreciou a constitucionalidade da Medida Provisória que autoriza a pactuação da gestão dos serviços essenciais, como Saúde, Educação e Cultura, entre o governo e Organizações Sociais. A comissão tem sete membros, sendo três da oposição e três da situação. A bancada oposicionista votou contrário ao projeto e a situação a favor do projeto enviado pelo governo.
A sessão da Comissxão foi muito tumultuada com os protestos de estudantes eprofissionais de Saúde. O relator Antônio Mineral, deu parecer pela constitucionalidade, mas acabou sendo derrotado por quatro votos a 3. Jandhuy que para se eleger presidente da Comissão Constituição e Justiça, o deputado Jandhuy Carneiro (PPS) acabou levantando um aborrecimento latente e evidente no governo, parece que assinou de vez sua ida para a bancada oposicionista ao votar contra o projeto e com seu voto de minerva, veta a MP.
A CCJ é formada pelos deputados Adriano Galdinho (PSB), Lea Toscano (PSB) e Antônio Mineral (PSDB), da situação e Daniela Ribeiro (PP), Francisca Mota (PMDB) e Ranieri Paulino (PMDB), da oposição. O presidente é Jandhuy. “Na democracia é assim, a maioria é quem decide. Assim, a maioria entendeu que a matéria é inconstitucional”, declarou o presidente da CCJ.
A decisão fica para esta quarta-feira (28), quando a matéria vai a plenário e o governo vai ter que usar sua maioria para derrubar o parecer e aprovar a matéria.
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