“A LEI DA FICHA LIMPA VAI CAIR. ELA É INCONSTITUCIONAL”

O novo presidente do TRE/RN não quer saber de muita enrolação e vai direto ao assunto: “A Lei da Ficha Limpa vai cair. Ela é inconstitucional”. O desembargador Francisco Saraiva Sobrinho é bem direto na hora de falar o que pensa e como trabalhar.

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, Saraiva Sobrinho falou para a jornalista Anna Ruth Dantas o seu posicionamento a respeito da Lei Ficha Limpa e do perfil punitivo do eleitor potiguar. Confira um trecho da entrevista:

A Lei Ficha Limpa volta à discussão e há quem diga que ela poderá não valer para o pleito 2012. O senhor defende essa lei?

Acho que ela é muito esporádica, muito cinematográfica. Fazem uma lei de repente, sem ser estudada. Fizeram a lei do bafômetro e não está dando certo, até porque nenhum cidadão pode produzir prova contra si próprio. A lei do Ficha Limpa cometeu o grande erro na hora que retroagiu seus efeitos. Tenho que entrar no jogo sabendo quais são as regras, quem é o juiz, os bandeirinhas. Não pode é entrar no jogo, me elejo e uma lei diz que o que fiz há três anos eu perco. Concordo que ela tenha efeito para frente.

Ou seja, a Lei Ficha Limpa valeria para os condenados a partir de agora?

Sim. A partir de agora. Até porque a lei não pode retroagir para prejudicar e sim para beneficiar. Essa lei, por mais que tenha essência, cunho moralizador, mas acho que ela vai cair. Ela é inconstitucional.

O eleitor tem a sensação de impunidade. O candidato condenado pode disputar nova eleição.

Veja, quando você vai fazer um concurso público há muitas exigências de documentos. A mesma exigência deveria ser apresentada ao candidato. Se apresento certidão de certidão negativa e não tenho processo. O candidato preenche documento e vem a notícia que há três anos foi condenado por lesão corporal. O eleitor tem que saber o que fez o candidato. Era para ser algo moral. Agora se querem colocar isso na lei, então que seja daqui para frente.

Então a punição está com o eleitor?

Exatamente, com o eleitor. Se eu fosse candidato em oposição a outra pessoa eu mostraria o outro candidato, mas sem animosidade.

O que o senhor espera do eleitor do Rio Grande do Norte em 2012? Ele será punitivo?

Sim. O eleitor está cada vez mais vigilante. O eleitor precisa ver mais a própria justiça dele. O grande detentor do poder em qualquer ângulo é o eleitor. O passaporte da liberdade do eleitor é o voto.