A Paraíba tinha, nas eleições do ano passado, um total de 2.740.079 eleitores, segundo os dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral.
Desses dois milhões e setecentos, quase a metade – 1.004.083 – decidiu votar no candidato Cássio Cunha Lima, que disputava uma vaga no Senado.
Pois bem, o homem foi eleito, e mais do que eleito, mas não pôde assumir. Enquadraram-no na Lei da Ficha Limpa e o resultado das urnas não valeu.
Passa-se o tempo e o Supremo Tribunal Federal decide que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Pronto: o detentor de quase metade dos votos dos eleitores paraibanos estava de novo com o seu direito reconhecido, só faltando a posse.
Mas, para ser fiel aos seus mistérios, que são muitos, a Justiça não concede o diploma. Sem ele, não há posse. Sem posse, não há mandato. Sem mandato, as urnas continuam sendo desrespeitadas.
Leio, vejo e ouço todo mundo dizer que estamos numa democracia. Democracia, assim??
Se os tribunais reconhecem o direito de uma parte, por que não a autoriza a desfrutar deste direito?
Em que democracia, digna desse nome, é possível que atos burocráticos impeçam o cumprimento de uma decisão judicial?
Em que regime democrático, a Corte Suprema toma uma decisão e ela não é auto-aplicável?
Hoje, os advogados do senador Cássio Cunha Lima entraram com medida cautelar para cobrar da Justiça a efetivação de uma decisão que ela própria tomou.
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